Já falamos aqui por diversas vezes sobre o grande Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde (PCBP), instituído pela Resolução Normativa 440/2018. O programa é baseado nos principais pilares de estruturação dos cuidados primários em saúde, previstos na literatura científica nacional e internacional, que são acesso, longitudinalidade, alta coordenação e integralidade do cuidado, centralidade na família e orientação ao paciente e à comunidade. Trata-se de um documento estruturado pelas empresas do setor com todas as estratégias para gestão da rede assistencial.
Em de março de 2022, foi criada a Resolução Normativa 506/2022 que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e revogou as Resoluções Normativas 440, 450 e 463, de 13 de dezembro de 2018, de 6 de março de 2020 e 23 de novembro de 2020, respectivamente.
A RN 506 chegou para colocar ainda mais luz no que deve ser classificado como Atenção Primária à Saúde. O objetivo é induzir a melhoria no setor suplementar de saúde, dando melhor acesso à rede prestadora de serviços, mais qualidade da atenção à saúde e implementar melhorias na experiência do beneficiário.
É claro que para ter o reconhecimento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as instituições de saúde deverão cumprir, cumulativamente, alguns requisitos: ter reconhecimento de competência emitido pela The International Society For Quality in Health Care – ISQua, ou pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Cgcre/Inmetro.
Também nessa perspectiva de mudanças, a ANS também criou a RN 507, que revoga a RN 452, ajustando o Programa de Acreditação de Operadoras de Saúde da ANS, lançando um novo item 2.2.6, possibilitando que as evidências de implantação da norma em relação ao modelo próprio de capital baseado em risco de subscrição e Atenção Primária à Saúde fossem mais alcançáveis para as operadoras de qualquer porte.
As mudanças impostas pela ANS possibilitam a melhoria da qualidade assistencial, melhor experiência do beneficiário, gestão efetiva e sustentabilidade. Com a adesão voluntária, a certificação pode demonstrar, até para o sistema público, que a saúde suplementar pode fazer a Atenção Primária à Saúde com qualidade e, inclusive, no futuro, ter condições de vender essa solução para o próprio sistema público. Para isso, é imprescindível que se entreguem serviços bem feitos, que interajam com outros níveis da Atenção e que consigam as suas certificações de qualidade, porque é fundamental para a manutenção da sustentabilidade do sistema.
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