Política de Privacidade do Aplicativo

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I- Introdução

1.1. A utilização dos serviços e aplicativo da HEALTHMAP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.691.120/0001-04 (“HEALTHMAP”), está sujeita à presente Política de Privacidade da HEALTHMAP (“Política de Privacidade”), já de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1.2. A HEALTHMAP reconhece o valor da privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais, principalmente em um cenário caracterizado pelo constante surgimento de novas tecnologias e pelo considerável volume de dados que são transmitidos, gerados e tratados diariamente.

1.3. Recomendamos, portanto, uma leitura cuidadosa desta Política de Privacidade pelos beneficiários ou usuários (“Titular” ou “Titulares” ou “Você” ou “Vocês”) do nosso aplicativo (“Aplicativo”) para ciência e consentimento livre e transparente da utilização dos dados pessoais informados e/ou coletados (“Dados”), sendo certo que esta versão atualizada da Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo. Recomendamos que, por ocasião de nova utilização dos serviços da HEALTHMAP, este documento seja analisado novamente.

1.4. Para efeitos dessa Política de Privacidade nosso Aplicativo é: “HMap”.

II- Objetivo e Consentimento

2.1. Objetivo. A Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais as informações dos usuários Titulares são coletadas por meio do nosso Aplicativo, e como esses dados são utilizados, tratados e armazenados.

2.2. Consentimento. Você consente, de modo livre, informado, inequívoco e sem qualquer vício de consentimento, com a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, compartilhamento (nos casos ora previstos), divulgação e outras formas de tratamento de seus dados pessoais para toda e qualquer finalidade prevista nesta Política de Privacidade. Ressaltamos que, se Você não concorda com o conteúdo desta Política de Privacidade, não é recomendável fazer o download dos nossos materiais nem utilizar quaisquer de nossos serviços eletrônicos, pois ao fazer você estará aceitando nossa Política de Privacidade.

2.3. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, Você reconhece que entendeu perfeita e claramente as possíveis finalidades que podem amparar o tratamento de seus Dados Pessoais pela HEALTHMAP.

III- Canal de Comunicação e Encarregado de Dados

3.1. A HEALTHMAP respeita os Titulares de Dados e, agindo em cumprimento ao que estabelece a LGPD, disponibiliza um meio de comunicação exclusivo para que o Titular possa exercer seus direitos.

3.2. Encarregado de Dados. Quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações/requerimentos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado dos Dados da HEALTHMAP (“Encarregado”) utilizando os dados para contato, conforme a seguir:

Nome: Paulo Magno do Bem Filho
Telefone: (11) 95598-0190
E-mail: dpo@healthmap.com.br

IV- Dados Informados ou Coletados

4.1. No Aplicativo da HEALTHMAP, as informações são coletadas originariamente e diretamente pela HEALTHMAP por meio da atualização cadastral realizada pelo próprio Usuário. São coletadas originariamente e diretamente pela HEALTHMAP informações cadastrais dos Titulares (beneficiários ou usuários), tais como nome, plano, RG, data de nascimento, nome da avó e avô, sexo, dentre outras (pois dependem da customização solicitada por cada Cliente).

V- Uso dos Dados

5.1. A HEALTHMAP poderá utilizar as suas informações pessoais para as finalidades do Aplicativo, em espacial para cadastro e manutenção das informações dos Usuários atualizadas, objetivando a correta utilização do Aplicativo, bem como em benefício da relação e tomada de decisão dos Clientes (por exemplo, planos de saúde, hospitais, clínicas e médicos) da HEALTHMAP.

5.1.1. As informações incluídas via Aplicativo pelos Usuários serão objeto de comunicação aos Clientes da HEALTHMAP, controladores de tais dados pessoais.

5.2. Lembramos que os seus Dados serão visualizadas apenas pelos profissionais da HEALTHMAP (funcionários e prestadores de serviços devidamente habilitados) e nos comprometemos a não compartilhar, vender, alugar ou repassar para terceiros. Entretanto, a HEALTHMAP poderá compartilhar Dados pessoais em caso de requisição judicial nos limites de tal ordem judicial ou por requisição do Controlador.

VI- Segurança dos Dados

6.1. Todas os Dados dos Titulares informados e/ou coletados, tratados e armazenados pela HEALTHMAP atendem à LGPD, que empregará sempre os melhores esforços e técnicas para garantir que os Dados dos Titulares serão sempre tratadas de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade.

6.2. Os Dados mencionados nesta Política de Privacidade serão armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação. O banco de dados da HEALTHMAP terá seu acesso criteriosamente restringido a apenas alguns funcionários e prestadores de serviços devidamente habilitados, que são obrigados por contrato a preservar a confidencialidade de suas informações.

6.3. A HEALTHMAP se compromete a, na eventualidade de quebra de sigilo por ato criminoso que porventura possa vir a vazar ou revelar Dados, comunicar a todos os Titulares por meio de seus canais de comunicação e e-mail, bem como à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

VII- Direitos dos Titulares

7.1. Você tem os seguintes direitos previstos na LGPD: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos Dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento.

7.2. Os Titulares poderão exercer os direitos acima expostos perante a HEALTHMAP pelo canal denominado Encarregado nesta Política de Privacidade.

VIII- Propriedade Intelectual

8.1. Ao aceitar os serviços da HEALTHMAP, Você estará ciente de que todo o material disponível a qual terá acesso, estão protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual, estando estes registrados ou não e que são de propriedade da HEALTHMAP não sendo, portanto, permitido copiar, modificar, licenciar, vender, ceder ou de qualquer outra forma distribuir o conteúdo constante das áreas de utilização. Estão igualmente protegidos nomes comerciais, marcas, logotipos, nomes de domínio, nomes de sistema ou outra Propriedade Intelectual de qualquer espécie que estejam contidas no Aplicativo da HEALTHMAP.

IX- Disposições Gerais

9.1. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de Dados referentes à utilização do Aplicativo da HEALTHMAP.

9.2. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.